Termos e Condições da 89vp

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre o usuário ("Você", "Jogador", "Titular da Conta") e a 89vp ("Plataforma", "Nós", "Empresa"), operadora do site https://89vp.cam e de todos os serviços associados.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou utilizar qualquer funcionalidade da 89vp, você declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos;
• Leu e aceitou a Política de Privacidade da 89vp, que integra estes Termos por referência;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro ou depósito.

Para criar uma conta na 89vp e utilizar os serviços disponíveis na plataforma, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O acesso e a participação em apostas e jogos de cassino por menores de 18 anos são expressamente vedados pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023) e por estas regras;
• Ser pessoa física residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob autoexclusão ativa em qualquer sistema de exclusão de apostadores reconhecido no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de funcionário da 89vp;
• Fornecer dados cadastrais completos, verdadeiros e atualizados no momento do registro.

Conta única: cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na plataforma 89vp. A abertura de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato das contas identificadas, retenção de saldo e análise de todas as transações realizadas.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o titular deve comunicar imediatamente a 89vp por e-mail para [email protected].

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, as normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), a 89vp exige que todos os usuários concluam o processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) antes de processar o primeiro saque.

Os documentos exigidos para a verificação são:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado junto à base da Receita Federal;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte — frente e verso, em boa qualidade;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com data de emissão não superior a 3 (três) meses;
• Selfie com Documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo padrão de análise é de 1 a 24 horas em dias úteis. A 89vp reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando necessário. Saques permanecem suspensos durante o período de análise KYC. O não envio de documentação ou o envio de documentos inválidos pode resultar no encerramento da conta.

A 89vp oferece os seguintes métodos de pagamento para depósito e saque de fundos:

• Todos os depósitos e saques devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. Transferências em nome de terceiros não são aceitas;
• Saques via Pix são processados exclusivamente para a chave Pix cadastrada e verificada vinculada ao CPF do titular;
• A 89vp não cobra taxas sobre depósitos ou saques, salvo informação em contrário exibida no momento da transação. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade do próprio usuário;
• Valores provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do rollover exigido;
• A 89vp reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou reter temporariamente saques para verificação de segurança, conforme as políticas internas de prevenção à fraude.

A 89vp oferece bônus e promoções aos seus usuários conforme as condições específicas de cada oferta. As regras a seguir aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário nas condições particulares da promoção vigente:

• Rollover padrão de 30x: o valor do bônus deve ser apostado integralmente por 30 (trinta) vezes antes de qualquer saque. Exemplo: bônus de R$ 200,00 requer R$ 6.000,00 em apostas válidas;
• Prazo de validade padrão de 30 dias contados da data de concessão do bônus. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a reembolso;
• Cada usuário tem direito ao Bônus de Boas-Vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas em contas duplicadas resultarão no cancelamento de todas as contas envolvidas;
• Apostas com odds inferiores a 1,5 (para apostas esportivas) poderão não ser contabilizadas no rollover, conforme indicado nas condições da promoção;
• A 89vp reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia publicada no site;
• O uso abusivo de bônus (bonus abuse), incluindo apostas em todos os resultados de um evento (arbitragem de apostas), é proibido e sujeito a cancelamento do bônus e das apostas realizadas.

Todas as apostas realizadas na 89vp estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva ou jogo de cassino, disponíveis nas páginas de cada produto. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após o fechamento do mercado de apostas, salvo em situações de erro manifesto de cotação;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo antes de sua conclusão oficial, as apostas poderão ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário, conforme as regras específicas da modalidade;
• A 89vp reserva-se o direito de corrigir cotações manifestamente incorretas (por exemplo, cotações geradas por erro de sistema), mesmo após a aceitação inicial da aposta;
• Resultados em cassino ao vivo e crash games (Aviator, Spaceman, Mines e similares) são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados. Resultados finais são definitivos e não podem ser contestados por alegações de mal funcionamento, exceto mediante comprovação técnica formal;
• O valor máximo de aposta por evento pode variar conforme o mercado e a modalidade. Limites são exibidos no momento da aposta;
• A 89vp reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta de usuários específicos, conforme políticas internas de gestão de risco, sem obrigação de justificativa.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 89vp exclusivamente para fins legítimos de entretenimento e apostas, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 89vp;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou acessar a plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar abuso de bônus (bonus abuse), arbitragem de apostas (arbitrage betting) ou match fixing;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com recursos de origem ilícita ou provenientes de atividades criminosas.

A 89vp monitorará continuamente as atividades na plataforma. A identificação de qualquer conduta proibida resultará, a critério exclusivo da 89vp, em suspensão imediata da conta, cancelamento de apostas pendentes, retenção de saldo para análise e possível comunicação às autoridades competentes.

A 89vp está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA. A plataforma oferece ferramentas que permitem ao usuário controlar e limitar sua participação nos serviços oferecidos:

• Autoexclusão (Autoexclusão Voluntária): o usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente da sua conta a qualquer momento. Durante o período de autoexclusão, o acesso à plataforma será bloqueado;
• Limites de Depósito: é possível definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limites de Perda: o usuário pode configurar um teto máximo de perdas por período determinado;
• Limites de Tempo de Sessão: configuração de um tempo máximo de permanência ativa na plataforma por sessão;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas exibindo o tempo de jogo e o saldo atual;
• Quiz de Autoavaliação: ferramenta anônima para que o usuário avalie seus próprios hábitos de jogo.

A 89vp proíbe expressamente o acesso e a participação de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique ou suspeite de uso por menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os documentos de verificação serão solicitados.

Se você ou alguém de sua família sentir que o jogo está causando impacto negativo, recomendamos buscar ajuda profissional: CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h) e Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 89vp está integralmente disciplinado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com este documento.

A 89vp trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), coletando apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

Os usuários têm garantidos os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, portabilidade, eliminação de dados desnecessários e revogação do consentimento. Solicitações podem ser enviadas para [email protected].

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são coletados, utilizados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 89vp — incluindo, sem limitação, marcas registradas, logotipos, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte, nomes comerciais e denominações — é de propriedade exclusiva da 89vp ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da 89vp:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar a marca 89vp em qualquer material publicitário, site, aplicativo ou serviço;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou na interface da 89vp.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 89vp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o resultado de apostas e jogos envolve risco inerente e os valores apostados podem ser totalmente perdidos;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou situações de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links presentes na plataforma.

A responsabilidade total da 89vp perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

A 89vp reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme necessário para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas políticas internas da plataforma.

Alterações serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação exibida ao realizar login na plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, ao uso da plataforma 89vp ou à relação entre as partes será submetida, preferencialmente, à resolução por meio de negociação direta.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem, de forma irrevogável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer litígios derivados destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O marco regulatório brasileiro aplicável inclui, sem limitação: Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 9.279/1996 (propriedade intelectual), Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, exercício de direitos previstos na LGPD, solicitações de encerramento de conta, reclamações ou qualquer outra questão relacionada à plataforma 89vp, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (tempo de resposta: até 24h em dias úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• E-mail de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações relacionadas à LGPD

Todos os canais de atendimento da 89vp operam em língua portuguesa. O horário de referência para prazos de resposta é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).