Política de Privacidade da 89vp

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 89vp ("Controlador", "Empresa", "Nós"), operadora da plataforma de apostas e cassino online disponível em https://89vp.cam.

Na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 89vp é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados por meio de sua plataforma digital.

Esta política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou não cadastrados que acessem ou utilizem os serviços da 89vp, incluindo o site principal, aplicativos móveis (quando disponíveis) e qualquer outro canal de serviço operado pela plataforma.

A 89vp coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

A 89vp adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta política. Não solicitamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou biometria) além dos exigidos para o processo de KYC regulatório.

Os dados pessoais coletados pela 89vp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, suporte ao cliente e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade dos usuários em cumprimento às exigências legais da Lei 14.790/2023 e das normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações legais impostas às plataformas de apostas;
• Comunicações transacionais: envio de e-mails e notificações sobre transações, alterações de conta, verificação de segurança e atualizações de política;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento explícito do usuário): envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas. O usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados conforme exigido pela legislação tributária, regulatória e judicial brasileira;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de dependência e oferta proativa de ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89vp está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros financeiros conforme exigido por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreposto pelos interesses fundamentais do usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análises de risco financeiro relacionadas a transações de alto valor.

A 89vp não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e gateways Pix para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude que auxiliam no processo de KYC regulatório;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras e distribuidoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos — identificador de sessão anônimo, sem dados pessoais identificáveis;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, monitoramento de segurança e análise de desempenho que tratam dados como operadores, sujeitos a contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordem judicial, requisição de autoridade competente (SPA, Receita Federal, Ministério Público) ou obrigação legal, nos limites estritamente necessários;
• Auditores e consultores legais: estritamente no contexto de auditorias, procedimentos legais ou consultoria, com obrigação de confidencialidade.

A 89vp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e funcionalidades de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para identificação de problemas técnicos e melhoria da usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do usuário para personalizar a experiência de uso da plataforma (por exemplo, odds preferidas, jogos favoritos);
• Cookies de segurança: utilizados para detectar acessos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos usuários.

A 89vp não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento entre sites ou criação de perfis publicitários. O usuário pode gerenciar e desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 89vp são retidos pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos para fins de compliance regulatório, auditoria e eventuais litígios;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados analíticos anonimizados: podem ser retidos indefinidamente, uma vez que, após anonimização irreversível, deixam de constituir dados pessoais nos termos da LGPD;
• Dados coletados mediante consentimento para marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança por meio de procedimentos técnicos que inviabilizam qualquer recuperação posterior.

A 89vp implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da 89vp;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89vp:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme artigo 18, §5º, da LGPD.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela 89vp (como serviços de computação em nuvem, plataformas de análise e provedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 89vp observa as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD;
• Garantias por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 89vp garante que qualquer transferência internacional mantém nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, independentemente do país de destino dos dados.

Os serviços da 89vp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A 89vp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com o artigo 14 da LGPD, que oferece proteção especial a dados de crianças e adolescentes.

Caso a 89vp identifique ou seja comunicada de que coletou dados pessoais de menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados eliminados com segurança e o responsável legal notificado. Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato com [email protected] imediatamente.

A 89vp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados adotadas.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação exibida no acesso à plataforma após o login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no cabeçalho desta política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 89vp:

• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivamente para assuntos relacionados à LGPD e proteção de dados
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a conta ou serviços
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.